GESTÃO PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UM ESTUDO DE CASO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA - UFRB
Palavras-chave:
, Gestão patrimonial. Bens públicos. Decreto 99658/90.Resumo
A Gestão Patrimonial voltada à administração pública tem por objetivo principal atender as demandas por materiais permanentes e de consumo com o intuito de viabilizar as diversas atividades desenvolvidas em uma determinada instituição. Desta forma com o intuito de aprofundar o conhecimento acerca do tema Gestão Patrimonial na Administração Pública, esta pesquisa tem como objetivo geral analisar os procedimentos referentes à gestão patrimonial adotados pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia com vistas ao desfazimento de bens inservíveis a luz do Decreto 99658/90, os objetivos específicos visam demonstrar, sob o aspecto do referido Decreto de que forma os bens públicos inservíveis são tratados na gestão patrimonial da instituição objeto da pesquisa, identificar as não-conformidades por venturas existentes na gestão patrimonial de bens inservíveis no âmbito da UFRB e, por fim sugerir plano de melhorias para o setor responsável pela gestão patrimonial. Para a realização desta pesquisa fez-se necessário um levantamento prévio dos normativos que regem a Gestão Patrimonial no setor público, bem como a busca por bibliografia relacionada ao tema. Assim, esta pesquisa foi realizada atendendo a critérios qualitativos através de um estudo de caso no setor de Gestão Patrimonial da UFRB, no qual foi utilizado como instrumento de coleta de dados o modelo de entrevista semi-estruturada aplicada ao Coordenador de Material e Patrimônio, bem como a análise documental nos arquivos da unidade gestora do patrimônio e em sistema computacional de controle patrimonial disponível na instituição. Os resultados demonstram que a UFRB atende parcialmente ao que determina o Decreto 99.658/90 no que se refere ao tratamento dos bens inservíveis, devendo a mesma adotar medidas corretivas visando o bom andamento das atividades da Gestão Patrimonial da Instituição.
Referências
BERNADES, José Francisco. Administração patrimonial. Florianópolis: IU/UFSC, 2011. 272 p.
BERNADES, José Francisco. Gestão patrimonial: materiais permanentes e bens móveis. Florianópolis: IU/UFSC, 2008. 174 p.
BRASIL. Decreto nº 6.087, de 20 de abril de 2007. Altera o arts. 5º, 15 e 21 do Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 23 abr. 2007. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6087.htm>. Acesso em: 10 ago. 2015.
COUTINHO, José Roberto de Andrade. Gestão patrimonial na administração
pública. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005.
______. Decreto nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 19 abr. 1991. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm>. Acesso em: 03 set. 2015.
_______. Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990. Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 31 out. 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D99658.htm>. Acesso em: 09 ago. 2015.
_______. Instrução normativa Nº 205 de 08 de abril de 1988. I.N., com o objetivo de racionalizar com minimização de custos o uso de material no âmbito do SISG através de técnicas modernas que atualizam e enriquecem essa gestão com as desejáveis condições de operacionalidade, no emprego do material nas diversas atividades. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 11 abr 1988. Disponível em: <http://www.ufrb.edu.br/cmp/index.php/legislacao/17-in-sedap-20588>. Acesso em: 09 ago. 2015.
_______. Lei n 4.320, de 17 de março de 1964. Institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados,dos Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 18 mar. 1993. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm>. Acesso em: 09 ago. 2015.
_______. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos na Administração Pública e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 22 jun. 1993. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm>. Acesso em: 05 ago.2015.
______. Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de1988, com alterações adotadas pelas Emendas Constitucional nº 1/1992 a 68/2011, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Ementas Constitucionais de Revisão nº 1 a 6/ 1994. 35ed. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília: Câmera dos Deputados, Edições Câmera, 2012.
CHEROBIN, Adriana Mello da Silveira Braga (coord.) et al.. Manual de Administração
Patrimonial. Comissão de Patrimônio – GEFIM. Universidade de São Paulo: São
Paulo, fevereiro de 2015. Disponível em:
<http://www.usp.br/da2/arquivos/Patr/MANUAL_DE_ADMINISTRACAO_PATRIMONIAL
.pdf>. Acesso em 18 out. 2015.
______. Decreto nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 25 fev. 1967. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm>. Acesso em: 10 ago. 2015.
______. Lei nº 10.406/2002 – Institui o Código Civil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/leis/2002/lei10406.htm>. Acesso em: 08 ago.2015.
______. Portaria Nº 448, de 13 de setembro de 2002. Divulga o detalhamento das naturezas de despesas 339030, 339036, 339039 e 449052. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 17.set.2002. Disponível em: <http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Port_448_2002.pdf>. Acesso em: 08 ago. 2015.
CMP. Atribuições da Coordenadoria de Material e Patrimônio. Disponível em: <http://www.ufrb.edu.br/cmp/index.php/nugpat>. Acesso em: 22 abril 2013.
GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
MONTANA, Patrick J.; BRUCE, H. Charnov. Administração. 3ª ed., São Paulo: saraiva, 2010.
MOTA, Francisco Glauber Lima. Contabilidade aplicada ao setor público. 1ª ed.,Brasília, 2009.
MOURA, Maria Lucia Seidl de; FERREIRA, Maria Cristina; PAINE, Patricia Ann. Manual de elaboração de projetos de pesquisa. Rio de Janeiro: Ed. UERJ, 1998.
PIERRE, Martim. Dicionário jurídico 2009: terminologia jurídica e forense, brocardos latinos. 4ª ed., Niterói, RJ: Impetus, 2009. 324 p.
SANTOS, Gerson dos. Gestão patrimonial. 1ed. Florianópolis: Secco, 2010.
SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque administrativo da nova contabilidade publica. 8ª ed. Atlas, 2009.
UFRB. Caminhos, histórias e memórias. 1ª ed. Cruz das Almas: Universidade Federal da Bahia, 2010 Disponível em<https://ufrb.edu.br/portal/livro-ufrb-5-anos>. Acesso em 11 out. 2015.
______. Portaria Nº 224, de 09 de maio de 2011. Institui as normas de registro e controle do bens patrimoniais móveis da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. Cruz das Almas, 09.maio.2011.
VERGARA, Sylvia Constant. Projetos e Relatórios de Pesquisa em administração. 8º ed. São Paulo: Atlas, 2000.
